Aproveite os impactos fiscais da concessão de benefícios corporativos

Composto por um conjunto de tributos, taxas e contribuições, o sistema tributário brasileiro está entre os mais complexos e caros do mundo, tornando os impostos uma das maiores preocupações para as empresas que atuam no país.

A carga tributária é um dos fatores mais desafiadores para a competitividade das empresas no Brasil, com impacto significativo sobre as operações de todos os portes e segmentos, de pequenos negócios a grandes corporações. É por isso que os incentivos fiscais são vistos com tão bons olhos pelo empresariado, ao permitirem aliviar consideravelmente essa carga, estimulando o crescimento e a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico e social do país.

Entre esses incentivos está o PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador, política pública criada pelo governo federal que visa melhorar a alimentação dos trabalhadores de baixa renda, contribuindo para a saúde e a produtividade no ambiente de trabalho. Isso quer dizer que, ao oferecer benefícios aos colaboradores, a empresa pode obter vantagens fiscais relevantes e que otimizam os resultados.

No artigo de hoje, você vai entender o que são incentivos fiscais, como funciona o PAT e quais os impactos da concessão de benefícios corporativos na incidência de tributos empresariais.

O que são incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo que podem consistir em redução, isenção, dedução ou compensação de tributos. Eles são usados como instrumentos de política pública, com o objetivo de incentivar investimentos em setores estratégicos, fomentar a geração de empregos, promover o desenvolvimento regional, apoiar a inovação tecnológica, entre outros objetivos.

Como funcionam os incentivos fiscais?

Os incentivos fiscais podem ocorrer em diferentes formas e níveis de governo — federal, estadual e municipal. A seguir, veremos alguns dos principais tipos de incentivos fiscais oferecidos às empresas.

1.Isenção de impostos

Isenção é a desobrigação total do pagamento de um tributo. Ela pode ser temporária ou permanente, e é geralmente aplicada para atrair investimentos em setores ou regiões específicas, como a Zona Franca de Manaus.

2.Redução de alíquotas

A redução de alíquotas é um incentivo que diminui a porcentagem de um imposto específico. Esse benefício visa reduzir o custo de produção ou incentivar o consumo de determinados produtos ou serviços.

3. Deduções

As deduções permitem que a empresa deduza determinadas despesas da base de cálculo de impostos, reduzindo assim o montante tributável. Por exemplo, despesas com pesquisa e desenvolvimento podem ser deduzidas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

4. Compensação de créditos tributários

A compensação de créditos tributários permite que a empresa use créditos de impostos pagos anteriormente para abater o valor de tributos futuros, o que ajuda a diminuir a carga tributária total.

5. Suspensão ou diferimento

Em alguns casos, o pagamento de impostos pode ser suspenso ou postergado para um momento futuro, permitindo que a empresa tenha mais fluxo de caixa disponível no momento.

 

Impactos fiscais da concessão de benefícios corporativos

Você sabia que a concessão de benefícios como os vales alimentação e refeição pode influenciar diretamente na carga tributária de uma empresa? Em muitos casos, os benefícios concedidos são isentos de encargos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), desde que sejam oferecidos dentro de determinadas regras e em conformidade com as leis trabalhistas.

Incidência de encargos

Caso os benefícios sejam incorporados ao salário ou não cumpram certos requisitos legais, podem ser considerados parte da remuneração do colaborador, assim impactando a folha de pagamento. Isso significa que encargos trabalhistas como INSS e FGTS e até o Imposto de Renda podem incidir sobre os valores dos benefícios.

No entanto, benefícios concedidos por meio do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) podem garantir vantagens fiscais, como dedução no Imposto de Renda para empresas que estão no regime de lucro real, além de isenção de encargos sociais, desde que cumpram as exigências do programa.

A adesão ao PAT não é obrigatória, já que as empresas ainda podem conceder o auxílio-alimentação com base na CLT. No entanto, essa pode ser uma boa alternativa para reduzir a carga tributária e complementar o pacote de benefícios corporativos.

Como funciona o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi criado na década de 1970 pelo Governo Federal como uma lei de incentivo específica para as empresas investirem na alimentação dos seus colaboradores. Seu objetivo é estimular as empresas a contribuírem para uma nutrição adequada a seus funcionários.

Empresas que aderem ao PAT podem fornecer alimentação saudável aos seus funcionários, seja por meio de vales-refeição, alimentação no local de trabalho ou por convênios com restaurantes. Em contrapartida, elas recebem incentivos fiscais que podem ajudar a reduzir a carga tributária.

Trata desse tema a Lei nº 6.321/1976, regulamentada pelo Decreto nº 5/1991, que regulamenta a isenção de tributos para empresas. O objetivo é propiciar ao trabalhador as condições para que ele tenha acesso a uma alimentação rica em nutrientes.

Os benefícios fiscais do PAT incluem:

1.Dedução do Imposto de Renda:

Empresas que operam no regime de lucro real podem deduzir do Imposto de Renda os gastos com o programa, desde que respeitem os limites estabelecidos pela legislação. Os valores despendidos com a alimentação dos funcionários são considerados despesas operacionais, podendo ser abatidos do lucro tributável.

2.Isenção de encargos sociais:

Além da dedução no Imposto de Renda, os valores pagos aos empregados sob o PAT não são considerados salário, o que significa que não sofrem a incidência de encargos trabalhistas, como INSS, FGTS e 13º salário.

3.Folha de pagamento e obrigações legais

A folha de pagamento é diretamente impactada pelas escolhas feitas na concessão de benefícios. A oferta de cartões de benefícios, quando feita de forma adequada, pode ajudar a reduzir encargos tributários, já que a legislação oferece algumas vantagens para empresas que proporcionam benefícios além do salário base.

Contudo, vale reforçar: é fundamental garantir que a concessão dos cartões siga as orientações legais para evitar que os valores sejam incorporados à remuneração e, assim, estejam sujeitos a encargos adicionais.

Quatro dicas para reduzir o impacto tributário

1. Use programas de incentivo: programas como o PAT oferecem vantagens fiscais para empresas e permitem isenção de encargos sociais.

2. Segregue benefícios e salário: evite incorporar benefícios ao salário, mantendo-os claramente separados para não aumentar a carga tributária.

3. Documente e registre: mantenha um registro detalhado sobre a concessão dos benefícios, garantindo que todos os processos estejam de acordo com a legislação vigente.

4. Escolha o regime de tributação adequado: a escolha do regime de tributação impacta diretamente os custos com a folha de pagamento, especialmente em relação aos encargos trabalhistas e previdenciários. Por isso, o RH deve estar alinhado com a área financeira da empresa para avaliar qual o regime de tributação mais vantajoso, considerando o perfil e a estrutura da organização.