Você sabe o que é o PAT e como sua empresa pode aproveitar esse programa da melhor forma possível? Desenvolvido pelo Governo Federal com o objetivo de promover uma alimentação saudável e propiciar mais qualidade de vida ao trabalhador, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem sido um mecanismo cada vez mais utilizado pelo RH das empresas para cuidar da saúde nutricional de seus funcionários, garantindo um pacote de benefícios capaz de contribuir para a atração e retenção de talentos.
Conheça a seguir as principais características dessa política governamental criada pelo Ministério do Trabalho em 1976 e avalie as suas principais vantagens para as empresas e para seus colaboradores
O que é o PAT?
Acompanhando a evolução dos direitos trabalhistas, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído em 1976 pelo Ministério do Trabalho, por meio da Lei n° 6.321, e é a principal ferramenta legal para melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores brasileiros, especialmente os de baixa renda.
Com foco em reduzir a desigualdade na distribuição de renda da população, a proposta foi desenvolvida no âmbito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), após pesquisas constatarem que os trabalhadores de baixa renda eram os mais atingidos por doenças crônicas não transmissíveis.
Assim, o PAT passou a atuar como uma ferramenta de promoção da saúde nutricional do trabalhador, com o objetivo de garantir uma alimentação de qualidade, prevenir doenças relacionadas ao trabalho e atender prioritariamente os trabalhadores com renda até cinco salários-mínimos.
Regulamentado em 1991, o PAT passou por sua mais recente atualização em 1º de maio de 2023, quando incorporou um novo pacote de regras que entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 2024. Entre as mudanças mais importantes estão a proibição de pagamento postergado dos benefícios Vale-alimentação e Vale-refeição (no formato “pós-pago”) e a garantia de usufruto de todos os benefícios de forma integral em caso de rescisão do contrato de trabalho.
Como funciona o PAT?
Desenvolvido como uma resposta à necessidade de melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, o PAT foi criado para incentivar as empresas a oferecerem alimentação de qualidade para seus funcionários, reconhecendo ser esse um fator essencial para seu bem-estar e produtividade.
Inicialmente, o programa determinava que as próprias organizações fornecessem as refeições dentro de suas dependências, mas, conforme o mundo corporativo se atualizava e o empreendedorismo se expandia, com o surgimento de empresas cada vez menores, que não contavam com a infraestrutura física das grandes fábricas, esse mecanismo foi se modernizando também.
Foi assim que novas modalidades de benefício foram incluídas no programa, como o vale-alimentação e o vale-refeição, com a finalidade específica de atender a empresas de menor porte. Desse modo, tanto o empregado como o empregador passaram a poder escolher quais benefícios se encaixavam melhor em sua realidade.
O funcionamento do PAT está embasado em alguns princípios fundamentais:
- Parcerias com restaurantes: as empresas cadastradas no PAT estabelecem convênios com restaurantes, lanchonetes ou fornecedores de refeições para oferecer opções alimentares de qualidade aos funcionários.
- Benefícios isentos de impostos: os colaboradores que recebem subsídios ou descontos em refeições no âmbito do PAT não têm esses benefícios considerados como parte de sua remuneração tributável, o que significa economia tanto para eles quanto para as empresas.
- Fiscalização e controle: O programa é fiscalizado pelo Ministério da Economia, que verifica se as empresas estão cumprindo as obrigações do PAT, como a oferta de refeições equilibradas e a manutenção das normas de higiene e segurança alimentar.
Modalidades do PAT
Para entender como o PAT funciona na prática, é importante conhecer as principais modalidades em que ele seus produtos são oferecidos. Veja a seguir as principais e como funcionam.
1. Refeição concedida
A modalidade de Refeição Concedida é bastante comum no PAT. Nesse modelo, a empresa firma convênios com restaurantes, lanchonetes ou empresas fornecedoras de refeições para que os funcionários tenham acesso a refeições de qualidade subsidiadas pela empresa. Essas refeições são oferecidas no local de trabalho ou em estabelecimentos próximos.
2. Cesta de alimentos
A cesta de alimentos é uma modalidade que permite que as empresas forneçam cestas básicas aos seus colaboradores. Essas cestas podem conter itens essenciais, como arroz, feijão, óleo, leite e outros produtos alimentares. Essa modalidade é uma alternativa para empresas que desejam oferecer suporte alimentar mais abrangente aos funcionários.
3. Vale-alimentação e/ou vale-refeição
O Vale-alimentação é outra opção que o PAT oferece. Nesse caso, a empresa fornece aos funcionários vales que podem ser trocados por alimentos em restaurantes e lanchonetes (VR) ou em supermercados, padarias e outros estabelecimentos conveniados (VA).
Para isso, é necessário que tanto os estabelecimentos comerciais como as empresas que fornecem os vales sejam credenciados no PAT. Trata-se de uma modalidade que oferece flexibilidade aos trabalhadores para escolherem seus alimentos.
4. Refeição transportada
A modalidade de Refeição transportada é adequada para empresas que possuem refeitórios próprios ou que fornecem alimentação em locais remotos. Nesse caso, a empresa é responsável pela preparação e transporte das refeições até o local de trabalho dos funcionários.
5. Alimentação própria
Algumas empresas optam por fornecer alimentação diretamente em suas instalações, por meio de cozinhas próprias ou terceirizadas.
Mais comum em grandes fábricas ou empresas com muito funcionários, em que há mais espaço e recursos para os processos, a modalidade de serviço próprio, ou autogestão, tem como vantagem permitir um controle mais rigoroso sobre a qualidade e o cardápio das refeições oferecidas aos colaboradores.
Como aderir ao PAT?
Aderir ao PAT é muito simples. As empresas interessadas devem acessar a página do Programa de Alimentação do Trabalhador no Ministério do Trabalho, preencher o cadastro com as informações solicitadas e selecionar uma das modalidades disponíveis, ou seja, a forma como a empresa pretende oferecer o benefício ao colaborador.
Antes de iniciar o processo de adesão ao PAT, é importante verificar se sua empresa atende aos critérios de elegibilidade: o programa é destinado a empresas de qualquer porte e segmento, desde que tenham trabalhadores contratados no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Durante o processo de cadastro, será necessário fornecer documentação específica, que pode variar de acordo com a modalidade escolhida pela empresa, mas em geral inclui CNPJ, contrato social ou estatuto da empresa e comprovante de regularidade fiscal, entre outros.
Por fim, caso tenha optado pelas modalidades “Refeição Concedida”, “Cesta de Alimentos” ou “Vale-Alimentação”, a empresa deverá estabelecer convênios com restaurantes, lanchonetes ou fornecedores de alimentos. No caso, é importante se certificar de que esses estabelecimentos estejam de acordo com as diretrizes do PAT.
Quais as vantagens do PAT para as empresas?
A adesão ao PAT não apenas contribui para a promoção de uma alimentação saudável, como também propicia benefícios fiscais às empresas, agregando vantagens tanto financeiras como motivacionais. Por meio desses incentivos fiscais, o governo ajuda a empresa a zelar pela nutrição e pela qualidade de vida de seus colaboradores, que passam a ter mais disposição e motivação para realizar suas atividades diárias.
A oferta de benefícios como o PAT demonstra o compromisso da empresa com o bem-estar de seus funcionários. Isso pode levar a um maior engajamento e satisfação dos colaboradores, pois eles se sentem valorizados e cuidados. Empresas que aderem ao PAT tendem a observar um aumento da produtividade de suas equipes e a redução do absenteísmo e da rotatividade de seus funcionários.
Quais as vantagens do PAT para os colaboradores?
O foco principal do PAT é justamente melhorar a qualidade de vida do trabalhador, que passa a ter acesso a uma alimentação de qualidade, com refeições balanceadas e saudáveis. Além disso, o programa agrega praticidade à sua rotina, oferecendo uma gama maior de possibilidades para suas refeições.
Outra vantagem do PAT é a sua flexibilidade, uma vez que o trabalhador não é obrigado a aceitar o benefício. Caso ele queira participar, terá somente um desconto de 20% sobre seu salário direcionado à refeição.
O PAT também contribui para a otimização do orçamento pessoal, uma vez que ajuda o colaborador a reduzir os gastos com alimentação.
